O acesso e a utilização deste site encontram-se sujeitos às condições indicadas nos Termos e Condições.
Termos de Utilização
Os Utilizadores do site da Wocadi, Lda. deverão guardar sigilo, não revelando nem divulgando, no todo ou em parte, a informação disponibilizada neste serviço, seja ela de natureza técnica, científica ou corporativa, a qual será considerada confidencial. Também guardarão sigilo sobre a Password e o Nome de utilizador que lhes diga respeito, uma vez que constituem um código de acesso com caráter pessoal e intransmissível.
Por outro lado, comprometem-se a não modificar, danificar, destruir, suprimir ou apagar, tornando-os inutilizáveis ou afetando a sua capacidade de utilização, todos os dados constantes e ficheiros automatizados a que têm acesso.
A Wocadi, Lda. diligenciará no sentido de assegurar a exatidão e a qualidade de toda a informação no seu site, embora não dê quaisquer garantias ou assuma obrigações relativamente à sua completa exatidão e à sua atualidade.
Todos os Utilizadores aceitam e reconhecem que o acesso e utilização do site e do respetivo conteúdo, são da sua própria conta e risco. Nem a Wocadi, Lda. nem qualquer parte envolvida na criação, produção ou fornecimento do site poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ou prejuízos, qualquer que seja a sua natureza, resultantes do acesso, utilização ou inviabilidade de acesso ao site, ainda que a informação seja omissa, deficiente ou incorreta, viciada por um atraso ou interrupção temporária na transmissão, ou por qualquer erro ou omissão ocorrido na respetiva recolha, registo, processamento, armazenamento e difusão.
A Wocadi, Lda., de ora em diante designada Wocadi, compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 (de ora em diante, designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD) e a demais legislação vigente nesta matéria.
A Wocadi reserva-se ao direito de alterar a política de privacidade, pelo que se aconselha a leitura regular deste documento.
Por favor, leia o texto que se segue, para compreender e tomar conhecimento das regras gerais de privacidade e da forma de tratamento dos dados pessoais que disponibilizar à Wocadi.
Esta política identifica quem somos, para que finalidade pretendemos usar os seus dados, como os tratamos, com os quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de contacto que tem ao seu dispor para que possa exercer os seus direitos.
Responsável pelo tratamento dos dados
A Wocadi, Lda. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste site, na aceção do RGPD.
Os dados de contacto da Wocadi são os seguintes:
Wocadi
Rua Morais Zamith 152
3230-334 Penela
Telf. +351 239 091 713 (chamada para rede fixa nacional).
EncarregadoRGPD@wocadi.pt
Informação recolhida
Para que se possa tornar cliente na loja online da Wocadi é necessário proceder ao ato de registo, através do preenchimento do formulário que se encontra disponível no respetivo website loja.wocadi.pt.
A recolha dos dados pessoais é efetuada no momento do registo do cliente ou no momento de compra.
São recolhidos os seguintes dados: nome, morada de faturação, morada de entrega, contribuinte, endereço de e-mail, contacto telefónico, e, produto encomendado.
Se o meio de pagamento for transferência bancária, serão recolhidos os seguintes dados: IBAN e nome do titular da conta bancária.
Podem também ser recolhidos dados de identificação eletrónica, onde podem estar incluídos: endereço de IP; cookies ou tecnologias semelhantes; registos de atividade.
O fornecimento dos dados solicitados no ato de registo do site da Wocadi é obrigatório para que o cliente possa utilizar/comprar os serviços e produtos disponíveis.
O cliente poderá atualizar as informações por si fornecidas, sempre que quiser e com total autonomia, na área “A Minha Conta" após efetuar o seu login, mediante a introdução do seu email e da sua palavra-chave.
Utilização e finalidades do tratamento de dados do titular
Em termos gerais, a Wocadi utiliza os dados do titular dos dados com diversas finalidades, nomeadamente, cumprimento de obrigações decorrentes da lei, gestão da relação comercial, fornecimento dos produtos comprados, prestação dos serviços contratados, adaptação dos serviços e produtos às necessidades e interesses do cliente, a ações de comunicação e informação, para dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços, marketing.
Tempo de conservação dos dados do titular
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Uma vez atingido o prazo legal máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos de forma segura.
Assim,
- Dados pessoais como nome, morada, contactos, e-mail, serão conservados por um período de 2 anos, sobre o último contacto. Os titulares poderão exigir a destruição/oposição dos seus dados, anteriormente ao período definido, e será cumprido, desde que não existam imposições legais que impeçam tal ação. Este período poderá prolongar-se, excecionalmente, por imposições judiciais.
- Dados relativos ao histórico de compras são conservados durante 5 anos sobre a data de compra. Os titulares poderão exigir a destruição/oposição dos seus dados, anteriormente ao período definido, e será cumprido, desde que não existam imposições legais que impeçam tal ação. Este período poderá prolongar-se, excecionalmente, por imposições judiciais.
- Dados para envio de comunicações (ex. marketing, blog, newsletter, etc.), não é possível antecipadamente saber o tempo de retenção. Estes dados serão guardados enquanto forem permitidos pelos clientes e a relação entre estes e a Wocadi se mantiver.
Entidades subcontratadas
No âmbito do tratamento dos dados do titular, a Wocadi recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Wocadi, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados do titular, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.
A Wocadi assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular. Todas as entidades subcontratadas pela Wocadi ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
No âmbito do normal funcionamento da Wocadi os dados do titular recolhidos pela Wocadi poderão ser partilhados com as seguintes entidades:
- Transportadoras responsáveis pela entrega das encomendas;
- Entidades responsáveis pelo serviço de processamento de pagamentos selecionado pelo cliente;
- Entidade responsável pela Comunicação e Marketing da Wocadi;
- Prestadores de serviços de websites ou prestadores de serviços de suporte de TI;
No âmbito da prestação de serviços de publicidade, poderemos partilhar alguns dados pessoais limitados (por ex. identificadores de dispositivo, identificadores de Cookies) com ad exchanges ou agências que gerem publicidade em websites de terceiros e apps nas quais o utilizador poderá ver publicidade.
No caso de o titular contratar junto da Wocadi serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os dados do titular poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a Wocadi poderá transmitir ou comunicar os dados do titular a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o titular e a Wocadi, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Wocadi esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Wocadi ou de terceiro.
Ocorrendo uma transmissão de dados do titular a terceiros, serão enveredados os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os dados do titular transmitidos de forma consentânea com esta Política de Privacidade.
Transferência de dados para fora da União Europeia
Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Wocadi poderão ser disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se esta transferência acontecer, a Wocadi compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Direitos dos titulares de dados pessoais
Se o tratamento dos seus dados pessoais estiver abrangido pelo RGPD (ou seja, se for um indivíduo dentro do Espaço Económico Europeu), será titular dos seguintes direitos, no que diz respeito aos seus dados pessoais:
O direito de solicitar acesso aos dados pessoais que a Wocadi, tem sobre si;
O direito de retificar ou corrigir quaisquer dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos;
O direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico para que possa transmitir os dados a terceiros, ou de solicitar que a Wocadi, Lda. transfira diretamente os seus dados pessoais para um ou mais terceiro;
O direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing e outros;
O direito de “apagamento” dos seus dados pessoais, exceto quando existam obrigações legais e contratuais que impeçam a sua limitação;
O direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais quando entenda que existam motivos para invocar a limitação do tratamento, nos termos do artigo 18.º do RGPD.
Consoante o tratamento de dados pessoais que esteja em causa e o respetivo Responsável pelo Tratamento, poderá exercer qualquer um destes direitos, através do seguinte contacto:
EncarregadoRGPD@wocadi.pt
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento, note que tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer altura, mas que a revogação do seu consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da sua revogação.
No caso de suspeitar ou entender que o nosso tratamento de dados não está em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, tem o direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade de Controlo Competente.
Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo titular
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto com o Responsável pelo tratamento de dados, através do seguinte email: EncarregadoRGPD@wocadi.pt
A Wocadi dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do titular no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Wocadi reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Violação dos dados pessoais
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, a Wocadi compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao titular não é exigida nos seguintes casos:
- Caso a Wocadi tenha aplicado medidas de protecção adequadas, tanto técnicas como organizacionais, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
- Caso a Wocadi tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular já não é susceptível de se concretizar; ou
- Caso a comunicação ao titular implique um esforço desproporcionado para a Wocadi. Nesse caso, a Wocadi fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o titular será informado.
Ligações
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